Após o STJ validar a sentença de prisão do ex-jogador Robinho, sua defesa apresentou um pedido de habeas corpus ao STF, buscando suspender a ordem de prisão imediata até que o tribunal julgue os recursos contra a decisão. A medida é tomada diante da possibilidade de reversão da decisão do STJ, em uma alegada contrariedade à Constituição Federal.
Argumentos da defesa Os advogados de Robinho fundamentam seu pedido de habeas corpus em possíveis questões constitucionais relevantes envolvidas no caso.
A defesa de Robinho, liderada pelo advogado José Eduardo Rangel de Alckmin, destaca a existência de “grande plausibilidade jurídica” de que o STF reverta a decisão do STJ. A validação da sentença italiana pelo STJ é vista como contrária à Constituição da República, de acordo com os argumentos apresentados.
Os advogados enfatizam que a decisão do STJ está sujeita a recursos, como embargos de declaração e recurso extraordinário. Afirmam também que o tema em questão envolve debates de relevância constitucional, como a impossibilidade de extradição de cidadãos brasileiros natos. Esses pontos são destacados para reforçar a competência do Supremo Tribunal Federal em questões constitucionais.
Procedimentos em curso O pedido de habeas corpus aguarda distribuição a um relator na corte, sem uma definição até o momento.
Até a manhã desta quinta-feira (21), o pedido de habeas corpus ainda não havia sido distribuído a um relator no STF. A defesa aguarda a tramitação do processo dentro da corte para que sejam tomadas as medidas cabíveis em relação à ordem de prisão imediata determinada pelo STJ. O desfecho deste caso promete gerar intensos debates jurídicos, dada a relevância dos temas constitucionais envolvidos.